HC 605015 - DECISAO

HC 605015 - DECISAO

Com a superveniência do julgamento do mérito do writ originário, que negou a ordem e adequou de ofício a custódia ao regime semiaberto, perdeu-se o objeto do habeas corpus impetrado no STJ, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida restou sem efeito.

Parties
Paciente: Saulo Santos de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado; sem efeito a liminar anteriormente deferida.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Custódia Cautelar, Regime Semiaberto, Perda De Objeto, Liminar
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Súmula 691/stf Custódia Cautelar Regime Semiaberto Perda De Objeto Liminar

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Parties

Saulo Santos de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do julgamento do mérito do writ originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Adequação da custódia cautelar ao regime semiaberto

Ratio Decidendi

Com a superveniência do julgamento do mérito do writ originário, que negou a ordem e adequou de ofício a custódia ao regime semiaberto, perdeu-se o objeto do habeas corpus impetrado no STJ, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida restou sem efeito.

Court Disposition

Writ prejudicado; sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Sem efeito a liminar anteriormente deferida.