HC 611863 - DECISAO

HC 611863 - DECISAO

Verificou-se a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n.8015288-36.2020.8.05.0000, julgado em 9/10/2020), razão pela qual, nos termos da jurisprudência citada, restou prejudicada a apreciação do agravo regimental que atacava a decisão que indeferiu a liminar.

Parties
Agravante: Abraao Medina Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Direito Constitucional Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário Liminar Indeferida

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Parties

Abraao Medina Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício diante da Súmula 691/STF
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento do mérito da impetração originária sobre o agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n.8015288-36.2020.8.05.0000, julgado em 9/10/2020), razão pela qual, nos termos da jurisprudência citada, restou prejudicada a apreciação do agravo regimental que atacava a decisão que indeferiu a liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.