HC 627982 - DECISAO

HC 627982 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário, que denegou a ordem, tornando sem objeto a impetração originária e, consequentemente, o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente a impetração.

Parties
Agravante: Alan Ribeiro Dantas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Constitucional Súmula 691/stf Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Alan Ribeiro Dantas

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF por analogia
  2. 2 Possibilidade de flexibilização da Súmula 691/STF no caso concreto
  3. 3 Efeito da superveniência do julgamento do mérito do writ originário sobre o agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário, que denegou a ordem, tornando sem objeto a impetração originária e, consequentemente, o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente a impetração.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.