HC 605495 - ACORDAO

HC 605495 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o julgamento do mérito do habeas corpus originário, com acórdão que denegou a ordem, torna prejudicado o writ impetrado no STJ para impugnar indeferimento de liminar na origem, nos termos da Súmula n. 691 do STF e precedentes da Quinta Turma.

Parties
Agravante: JANAINA MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Na Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prejudicialidade, Perda Do Objeto Da Impetração, Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691 STF Prejudicialidade Perda Do Objeto Da Impetração Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JANAINA MARIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Prejudicialidade do writ originário impugnado no STJ
  3. 3 Perda do objeto da impetração no STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o julgamento do mérito do habeas corpus originário, com acórdão que denegou a ordem, torna prejudicado o writ impetrado no STJ para impugnar indeferimento de liminar na origem, nos termos da Súmula n. 691 do STF e precedentes da Quinta Turma.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Declarar perda do objeto da impetração no STJ.