HC 641669 - DECISAO

HC 641669 - DECISAO

Como o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus em 15/02/2021, houve superveniência que tornou prejudicado o presente agravo regimental por perda de objeto, nos termos do entendimento jurisprudencial citado.

Parties
Agravante: FRANCISCO TADEU DE SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Liminar

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Parties

FRANCISCO TADEU DE SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF e possibilidade de superação

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus em 15/02/2021, houve superveniência que tornou prejudicado o presente agravo regimental por perda de objeto, nos termos do entendimento jurisprudencial citado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.