HC 617797 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do writ originário, que teve a ordem denegada, removendo o objeto da impetração cuja liminar fora anteriormente indeferida com base na Súmula 691/STF aplicada por analogia.
- Parties
- Agravante: GabrielHenrique Toniato
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Liminar, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
GabrielHenrique Toniato
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF por analogia para indeferimento liminar do writ
- 2 Efeito da superveniência do julgamento do mérito do writ originário sobre o agravo regimental (perda de objeto)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do writ originário, que teve a ordem denegada, removendo o objeto da impetração cuja liminar fora anteriormente indeferida com base na Súmula 691/STF aplicada por analogia.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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