HC 572692 - DECISAO

HC 572692 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário, que teve a ordem denegada, tornando sem objeto a impetração e, por consequência, o agravo contra o indeferimento liminar; o indeferimento liminar havia se assentado na aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: Tiago Conrado Almeida de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar, Liminar, Prejudicialidade Por Superveniência
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Súmula 691/stf Prisão Domiciliar Liminar Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

Tiago Conrado Almeida de Jesus

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF por analogia
  2. 2 Possibilidade de flexibilização da Súmula 691/STF em razão de cumprimento de pena em regime semiaberto e progressão de regime próxima
  3. 3 Perda de objeto do agravo regimental por superveniência do julgamento do mérito do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário, que teve a ordem denegada, tornando sem objeto a impetração e, por consequência, o agravo contra o indeferimento liminar; o indeferimento liminar havia se assentado na aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.