HC 632942 - DECISAO

HC 632942 - DECISAO

Havendo sido julgado o mérito do habeas corpus originário (HC n.2289019-04.2020.8.26.0000) e denegada a ordem, fica prejudicada a análise do agravo regimental, na medida em que este ataca os fundamentos utilizados para o indeferimento liminar, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: Thiago dos Santos Algarte; Decisor: Ministro Presidente Humberto Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Súmula 691/stf Prejudicialidade Agravo Regimental

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Parties

Thiago dos Santos Algarte

Agravante

Ministro Presidente Humberto Martins

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus impetrado
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Havendo sido julgado o mérito do habeas corpus originário (HC n.2289019-04.2020.8.26.0000) e denegada a ordem, fica prejudicada a análise do agravo regimental, na medida em que este ataca os fundamentos utilizados para o indeferimento liminar, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.