HC 639810 - DECISAO

HC 639810 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do habeas corpus no tribunal de origem, que denegou a ordem, inexistindo interesse de prosseguimento do recurso, aplicando-se o entendimento da Súmula 691/STF, e com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: VALDINIEL SAMPAIO MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido recursal
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência, Pedido Liminar
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Pedido Liminar

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Parties

VALDINIEL SAMPAIO MOTA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento de mérito pelo tribunal de origem
  3. 3 Ausência de interesse processual após decisão colegiada no tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento colegiado do habeas corpus no tribunal de origem, que denegou a ordem, inexistindo interesse de prosseguimento do recurso, aplicando-se o entendimento da Súmula 691/STF, e com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido recursal

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.