HC 640718 - DECISAO

HC 640718 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus na instância de origem, não estando demonstrada flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: VICENTE CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Após Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência, Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Prisão Cautelar

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Parties

VICENTE CARLOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Após Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao caso
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento do habeas corpus na origem
  3. 3 Necessidade de flagrante ilegalidade para se superar a Súmula 691

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus na instância de origem, não estando demonstrada flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente Agravo Regimental.
  • P.I.