HC 652877 - DECISAO

HC 652877 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, o que implicou perda do objeto da impetração perante esta Corte, não havendo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão monocrática que indeferiu a liminar, nos termos da jurisprudência sobre a aplicação da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: FRANCISCO RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO; Órgão Prolator Da Decisão Monocrática: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Na Origem
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Decisão Monocrática, Liminar, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto Decisão Monocrática Liminar Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão Monocrática

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Perda de objeto por superveniência do julgamento do mérito na origem
  3. 3 Ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, o que implicou perda do objeto da impetração perante esta Corte, não havendo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão monocrática que indeferiu a liminar, nos termos da jurisprudência sobre a aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.