HC 646814 - DECISAO

HC 646814 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi julgado definitivamente pelo Tribunal de origem, os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar restaram superados, havendo perda superveniente de objeto do agravo regimental, que deve ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MARCOS ALVES MARTINS; Respondente: Presidente desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Liminar, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula 691/stf Prejudicialidade Perda De Objeto Liminar Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MARCOS ALVES MARTINS

Agravante

Presidente desta Corte Superior

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial diante da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência de julgamento do habeas corpus na origem que substitui decisão monocrática indeferitória de liminar

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi julgado definitivamente pelo Tribunal de origem, os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar restaram superados, havendo perda superveniente de objeto do agravo regimental, que deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.