HC 639700 - DECISAO

HC 639700 - DECISAO

Com o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal a quo, restaram superadas as teses objeto da impetração contra o indeferimento liminar, havendo perda superveniente de objeto; portanto, o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Agravante: JOÃO CORDEIRO DE PAULA; Agravante: GLEDSTON ALBERTO PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Indeferimento De Liminar
Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Perda De Objeto Indeferimento De Liminar

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Parties

JOÃO CORDEIRO DE PAULA

Agravante

GLEDSTON ALBERTO PASSOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  2. 2 superveniência do julgamento de mérito na origem e perda de objeto
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental e do habeas corpus

Ratio Decidendi

Com o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal a quo, restaram superadas as teses objeto da impetração contra o indeferimento liminar, havendo perda superveniente de objeto; portanto, o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.