HC 652568 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o HC originário (n. 1004185-52.2021.8.11.0000) foi submetido a julgamento em 7/4/2021, com a ordem denegada; conforme jurisprudência desta Corte, o sobreveniente julgamento do mérito do writ originário torna prejudicada a análise do agravo regimental, especialmente quando o indeferimento liminar se funda na Súmula 691/STF.

Parties: Agravante: Edilson Luiz dos Santos; Agravado: Ministro Presidente desta Corte Superior
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 April 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (pedido Liminar Indeferido)
Legal Topics: Súmula 691/stf, Liminar, Prejudicialidade, Perda De Objeto

Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Liminar Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Edilson Luiz dos Santos

Agravante

Ministro Presidente desta Corte Superior

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

1 Aplicação da Súmula 691/STF como fundamento para indeferimento liminar
2 Prejudicialidade do agravo regimental em face do julgamento do mérito do writ originário
3 Pedido de concessão de liminar para soltura por manutenção da prisão preventiva sem designação de audiência