HC 655943 - DECISAO

HC 655943 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, impondo perda de objeto ao recurso, nos termos de precedente que reconhece a prejudicialidade quando decisão liminar atacada é substituída por decisão terminativa de segundo grau.

Parties
Agravante/impetrante: DIEGO MARTINS ROCHA SILVA; Órgão Julgador/decisão Impugnada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Agravo Regimental, Perda De Objeto / Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Direito Penal Súmula 691 STF Prisão Preventiva Audiência De Custódia Agravo Regimental Perda De Objeto / Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

DIEGO MARTINS ROCHA SILVA

Agravante/impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador/decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Possível constrangimento ilegal por ausência de audiência de custódia
  2. 2 Insuficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, impondo perda de objeto ao recurso, nos termos de precedente que reconhece a prejudicialidade quando decisão liminar atacada é substituída por decisão terminativa de segundo grau.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Publique-se.