HC 658934 - DECISAO

HC 658934 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque o mérito do habeas corpus já foi apreciado na origem, tendo sido denegada a ordem, e a jurisprudência desta Corte entende que tal circunstância torna prejudicial a impetração no STJ.

Parties
Impetrante: JOSE WENDER RIBEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (julgo Prejudicado O Pedido)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prejudicialidade, Habeas Corpus Originário, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula 691 STF Prejudicialidade Habeas Corpus Originário Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

JOSE WENDER RIBEIRO DE SOUZA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (julgo Prejudicado O Pedido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Prejudicialidade de writ no STJ quando o mérito do habeas corpus foi julgado na origem

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque o mérito do habeas corpus já foi apreciado na origem, tendo sido denegada a ordem, e a jurisprudência desta Corte entende que tal circunstância torna prejudicial a impetração no STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.