HC 661522 - DECISAO

HC 661522 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio julgamento colegiado no Tribunal de origem que formou novo título, removendo o interesse na prestação jurisdicional pelo STJ, e não foi demonstrada manifesta ilegalidade ou teratologia que autorizasse afastamento da Súmula 691/STF.

Parties
Impetrante: VICTOR HUGO DUTRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Pedido recursal prejudicado; agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Superveniência Do Julgamento Colegiado, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Superveniência Do Julgamento Colegiado Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO DUTRA DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Superveniência do julgamento colegiado no Tribunal de origem e perda de interesse para o STJ
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio julgamento colegiado no Tribunal de origem que formou novo título, removendo o interesse na prestação jurisdicional pelo STJ, e não foi demonstrada manifesta ilegalidade ou teratologia que autorizasse afastamento da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Pedido recursal prejudicado; agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.