HC 654635 - DECISAO

HC 654635 - DECISAO

Houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, formando novo título e tornando prejudicado o agravo regimental perante o STJ; por esse motivo, o pedido recursal é julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: THIAGO FARIA DOS SANTOS; Decisão Recorrida: Ministro Presidente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Petição Inicial; Superveniência De Julgamento Do Tribunal De Origem; Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Pedido recursal julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência, Prisão Preventiva, Indeferimento De Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Prisão Preventiva Indeferimento De Liminar

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Parties

THIAGO FARIA DOS SANTOS

Agravante

Ministro Presidente

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Petição Inicial; Superveniência De Julgamento Do Tribunal De Origem; Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do habeas corpus pelo tribunal de origem
  3. 3 Requisitos da prisão preventiva alegados pelo agravante

Ratio Decidendi

Houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, formando novo título e tornando prejudicado o agravo regimental perante o STJ; por esse motivo, o pedido recursal é julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido recursal julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.