HC 659953 - ACORDAO

HC 659953 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque, em juízo sumário, não se verificou manifesta ilegalidade ou falta de fundamentação apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF; o decreto prisional foi considerado devidamente fundamentado na gravidade concreta do crime, no modo de execução (sufocamento que dificultou defesa da vítima) e na reiteração delitiva do acusado, além de não restar demonstrada a ausência de contemporaneidade que justificasse a concessão da liminar.

Parties
Acusado: Anderson Griebler; Acusado: Eduardo Ferreira da Cruz; Acusado: LUIS HENRIQUE FERNANDES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar/agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Reiteracão Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

Anderson Griebler

Acusado

Eduardo Ferreira da Cruz

Acusado

LUIS HENRIQUE FERNANDES MACHADO

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar/agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Possibilidade de mitigação da Súmula em casos excepcionais (decisão teratológica ou desprovida de fundamentação)
  3. 3 Verificação dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque, em juízo sumário, não se verificou manifesta ilegalidade ou falta de fundamentação apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF; o decreto prisional foi considerado devidamente fundamentado na gravidade concreta do crime, no modo de execução (sufocamento que dificultou defesa da vítima) e na reiteração delitiva do acusado, além de não restar demonstrada a ausência de contemporaneidade que justificasse a concessão da liminar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminar no habeas corpus impetrado