HC 673423 - DECISAO

Reconsiderada decisão anterior para análise do mandamus, mas mantido o indeferimento liminar porque o indeferimento de tutela de urgência apresentou fundamentação idônea e não há flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique mitigar a Súmula 691/STF; deve-se aguardar o julgamento de mérito na instância de origem para evitar supressão de instância.

Parties: Paciente: Vanderson Bullamah; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Indeferimento Liminar
Outcome: indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics: Súmula 691/stf, Nulidade Do Julgamento, Liminar, Preclusão, Fundamentação Idônea

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Parties

Vanderson Bullamah

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Indeferimento Liminar

Legal Issues

1 Aplicação da Súmula 691/STF e possibilidade de superação
2 Existência ou não de nulidades no julgamento pelo Tribunal do Júri
3 Preclusão das nulidades não arguidas em ato oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

Reconsidero a decisão atacada para dar prosseguimento à análise do mandamus
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus