HC 664747 - DECISAO

HC 664747 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, conforme verificação no site do Tribunal estadual, o mérito do habeas corpus impetrado na origem foi julgado em 21/5/2021 (processo 0025940-14.2021.8.16.0000) e foi interposto recurso ordinário em habeas corpus perante esta Corte (RHC 149.135), distribuído em 18/6/2021, de modo que o objeto do agravo restou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Colegialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691/stf Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691/STF
  2. 2 violação do princípio da colegialidade por indeferimento monocrático
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, conforme verificação no site do Tribunal estadual, o mérito do habeas corpus impetrado na origem foi julgado em 21/5/2021 (processo 0025940-14.2021.8.16.0000) e foi interposto recurso ordinário em habeas corpus perante esta Corte (RHC 149.135), distribuído em 18/6/2021, de modo que o objeto do agravo restou prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.