HC 668276 - DECISAO

HC 668276 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 29/6/2021, a Décima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de origem concedeu a ordem no HC n. 2113538-90.2021.8.26.0000, de modo que o writ perdeu o objeto e a liminar anteriormente deferida fica sem efeito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; sem efeito a liminar anteriormente deferida.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Regime Inicial, Alteração Da Sentença Em Juízo De Retratação, Julgamento Superveniente Do Writ Originário, Ordem Concedida Pelo Tribunal De Justiça
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Regime Inicial Alteração Da Sentença Em Juízo De Retratação Julgamento Superveniente Do Writ Originário Ordem Concedida Pelo Tribunal De Justiça

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em face de julgamento superveniente pelo tribunal de origem
  2. 2 Regime inicial de cumprimento de pena em caso de tráfico de drogas
  3. 3 Alteração da sentença em juízo de retratação pelo magistrado sentenciante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 29/6/2021, a Décima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de origem concedeu a ordem no HC n. 2113538-90.2021.8.26.0000, de modo que o writ perdeu o objeto e a liminar anteriormente deferida fica sem efeito.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Sem efeito a liminar anteriormente deferida