HC 628861 - DECISAO

HC 628861 - DECISAO

Verifica-se a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (Habeas Corpus n. 2258194-77.2020.8.26.0000), o que configura perda de objeto da impetração nesta Corte; não se demonstrando flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar, aplica-se a Súmula 691/STF, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: RAPHAEL VALLE COCA MORALIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Após Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário, Decisão Monocrática Indeferitória De Liminar, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processual Penal Súmula 691/stf Perda De Objeto Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário Decisão Monocrática Indeferitória De Liminar Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAPHAEL VALLE COCA MORALIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Após Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental pela superveniência do julgamento de mérito do writ originário
  3. 3 Necessidade de novos argumentos no agravo regimental para alterar decisão monocrática

Ratio Decidendi

Verifica-se a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (Habeas Corpus n. 2258194-77.2020.8.26.0000), o que configura perda de objeto da impetração nesta Corte; não se demonstrando flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar, aplica-se a Súmula 691/STF, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.