HC 875904 - DECISAO

HC 875904 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado porque o habeas corpus impugnado foi denegado na origem em 23/2/2024, tornando superada a pretensão recursal; a decisão liminar anteriormente indeferida se respaldou na Súmula 691/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Indeferimento Liminar, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691/stf Indeferimento Liminar Prejudicialidade Agravo Regimental

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Impugnação de decisão liminar em habeas corpus
  2. 2 Superveniência de fato (denegação do writ na origem) que torna o agravo prejudicado

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado porque o habeas corpus impugnado foi denegado na origem em 23/2/2024, tornando superada a pretensão recursal; a decisão liminar anteriormente indeferida se respaldou na Súmula 691/STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.