HC 896814 - DECISAO

HC 896814 - DECISAO

Constatado que o writ (HC n. 1.0000.24.167132-0/000/MG) foi denegado na origem em 20/3/2024, conforme informações eletrônicas de 5/4/2024, a pretensão do agravo regimental encontra-se superada, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Denegação Na Origem
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691/stf Prejudicialidade Denegação Na Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da denegação do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Constatado que o writ (HC n. 1.0000.24.167132-0/000/MG) foi denegado na origem em 20/3/2024, conforme informações eletrônicas de 5/4/2024, a pretensão do agravo regimental encontra-se superada, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.