HC 906471 - DECISAO

HC 906471 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (HC n. 2098162-59.2024.8.26.0000, julgado em 24/4/2024), caracterizando ausência de interesse de agir; assim, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: FLAVIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Decisão Monocrática, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Decisão Monocrática Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

FLAVIO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF em habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 Perda do objeto do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do writ na origem (superveniência)

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (HC n. 2098162-59.2024.8.26.0000, julgado em 24/4/2024), caracterizando ausência de interesse de agir; assim, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.