HC 901376 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de interesse processual provocada pelo julgamento do mérito do habeas corpus originário, tornando inócuos os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar e aplicando-se a orientação da Súmula 691/STF e precedentes do STJ.
- Parties
- Agravante: FRANCISCO TIAGO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Perda De Objeto, Superveniência
Case Brief
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Parties
FRANCISCO TIAGO DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência
Legal Issues
- 1 Existência de ilegalidade ou teratologia apta a superar a Súmula 691/STF
- 2 Aplicabilidade da Súmula 691 em habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
- 3 Perda de objeto do recurso pela superveniência do julgamento de mérito do writ originário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de interesse processual provocada pelo julgamento do mérito do habeas corpus originário, tornando inócuos os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar e aplicando-se a orientação da Súmula 691/STF e precedentes do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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