HC 899297 - DECISAO

HC 899297 - DECISAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o writ é mera reiteração do HC n. 913.155/PI, conexo a este, cujo pedido de liminar já foi indeferido, incidindo a Súmula n. 691/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Reiteração De Habeas Corpus, Conexidade De Habeas Corpus
Habeas Corpus Súmula 691/stf Reiteração De Habeas Corpus Conexidade De Habeas Corpus

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691/STF como fundamento para indeferimento liminar
  2. 2 mera reiteração do HC n. 913.155/PI
  3. 3 conexidade entre o presente writ e o HC n. 913.155/PI

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o writ é mera reiteração do HC n. 913.155/PI, conexo a este, cujo pedido de liminar já foi indeferido, incidindo a Súmula n. 691/STF.

Court Disposition

não conheço do agravo regimental.

Orders

  • Não conheço do agravo regimental.
  • Publique-se.