HC 903888 - DECISAO

HC 903888 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem (HC n. 2089653-42.2024.8.26.0000), e porque não se verificou teratologia ou ausência de fundamentação na decisão que indeferiu a liminar, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: CHARLES DIAS MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691/stf Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito

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Parties

CHARLES DIAS MORAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF a habeas corpus que impugna indeferimento liminar
  2. 2 Superveniência do julgamento do mérito do writ originário e perda do objeto do agravo regimental
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e existência de gravidade concreta

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem (HC n. 2089653-42.2024.8.26.0000), e porque não se verificou teratologia ou ausência de fundamentação na decisão que indeferiu a liminar, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.