HC 890647 - DECISAO

HC 890647 - DECISAO

Constatada a posterior decisão colegiada que julgou o mérito do habeas corpus denegando o pedido, ficou superada a controvérsia relativa ao indeferimento liminar proferido por Desembargador, caracterizando-se perda superveniente de objeto do habeas corpus e, por consequência, do agravo regimental, razão pela qual o agravo restou prejudicado.

Parties
Paciente/impetrado: JOAO VICTOR PAZ RODRIGUES MARTINS; Decisora/relatora Da Decisão Monocrática: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Superveniente De Objeto, Flagrante Ilegalidade, Prisão Preventiva, Medida Cautelar Diversa Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Superveniente De Objeto Flagrante Ilegalidade Prisão Preventiva Medida Cautelar Diversa Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR PAZ RODRIGUES MARTINS

Paciente/impetrado

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Decisora/relatora Da Decisão Monocrática

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 Perda superveniente de objeto do habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de superação da Súmula 691/STF em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Constatada a posterior decisão colegiada que julgou o mérito do habeas corpus denegando o pedido, ficou superada a controvérsia relativa ao indeferimento liminar proferido por Desembargador, caracterizando-se perda superveniente de objeto do habeas corpus e, por consequência, do agravo regimental, razão pela qual o agravo restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se