HC 916117 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário na Corte de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF e a jurisprudência desta Corte que reconhece a prejudicialidade nesses casos.
- Parties
- Agravante: ROBERTO DE OLIVEIRA DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Superveniência)
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Superveniência Do Julgamento Do Mérito, Pedido Liminar, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Case Brief
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Parties
ROBERTO DE OLIVEIRA DE JESUS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado Por Superveniência)
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 691 do STF e possibilidade de superação
- 2 Perda do objeto do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário
- 3 Prejudicialidade de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário na Corte de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF e a jurisprudência desta Corte que reconhece a prejudicialidade nesses casos.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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