HC 884539 - DECISAO

HC 884539 - DECISAO

Como a Relatoria, em 22/02/2024, deu provimento ao RHC 193.330/PR para revogar a prisão preventiva do agravante, ocorreu a perda do objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Súmula 691 STF Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto em razão de decisão posterior (RHC 193.330/PR)

Ratio Decidendi

Como a Relatoria, em 22/02/2024, deu provimento ao RHC 193.330/PR para revogar a prisão preventiva do agravante, ocorreu a perda do objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.