HC 961584 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem, que tornou sem objeto o pedido de superação da Súmula 691 do STF, não havendo situação extraordinária que justificasse reforma da decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial.
- Parties
- Agravante: LUANA BRAGA CUBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Denegação De Liminar, Ordem De Competências
Case Brief
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Parties
LUANA BRAGA CUBA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática denegatória de liminar na instância de origem
- 2 Perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental em razão de julgamento de mérito pelo tribunal a quo
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem, que tornou sem objeto o pedido de superação da Súmula 691 do STF, não havendo situação extraordinária que justificasse reforma da decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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