HC 978268 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado e desprovido em razão da superveniência de acórdão denegatório do mérito do habeas corpus na origem (19/2/2025), tornando desnecessário o exame do pedido de superação da Súmula 691/STF via agravo regimental; a impugnação do acórdão denegatório deve ocorrer por meio próprio.
- Parties
- Agravante/paciente: agravante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Acórdão Na Origem
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado e desprovido
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Superveniência De Acórdão, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
agravante
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Acórdão Na Origem
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 691/STF
- 2 Superveniência de julgamento de mérito na origem e perda do objeto do recurso
- 3 Manutenção de medidas cautelares sem fundamentação idônea
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado e desprovido em razão da superveniência de acórdão denegatório do mérito do habeas corpus na origem (19/2/2025), tornando desnecessário o exame do pedido de superação da Súmula 691/STF via agravo regimental; a impugnação do acórdão denegatório deve ocorrer por meio próprio.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado e desprovido
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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