HC 994649 - DECISAO

HC 994649 - DECISAO

Tendo em vista que a impetração atacou decisão que indeferiu liminar na origem e que posteriormente houve julgamento do mérito do writ pelo Tribunal a quo, aplicou-se a Súmula 691/STF e reconheceu-se a perda do objeto, tornando o agravo regimental prejudicado, devendo ser mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: GABRIELA LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Liminar, Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Liminar Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

GABRIELA LIMA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF em habeas corpus que questiona decisão denegatória de liminar
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento de mérito na instância de origem sobre a impetração e o agravo regimental

Ratio Decidendi

Tendo em vista que a impetração atacou decisão que indeferiu liminar na origem e que posteriormente houve julgamento do mérito do writ pelo Tribunal a quo, aplicou-se a Súmula 691/STF e reconheceu-se a perda do objeto, tornando o agravo regimental prejudicado, devendo ser mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Intimem-se.