HC 1006886 - DECISAO

HC 1006886 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus são prejudicados em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus pelo tribunal de origem, o que torna sem interesse a discussão da Súmula 691 do STF, pois o ato apontado como coator foi substituído por acórdão.

Parties
Agravante: CESAR STUMPF; Órgão Prolator: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado; habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prejudicialidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Constitucional Súmula 691 STF Prejudicialidade Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

CESAR STUMPF

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de julgamento pelo tribunal de origem
  3. 3 possibilidade de superação da Súmula 691 em caso de teratologia

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus são prejudicados em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus pelo tribunal de origem, o que torna sem interesse a discussão da Súmula 691 do STF, pois o ato apontado como coator foi substituído por acórdão.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.
  • Publique-se e intimem-se.