HC 1029981 - DECISAO

HC 1029981 - DECISAO

Reconhecida a perda de objeto do agravo regimental diante do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, o agravo regimental foi julgado prejudicado nos limites de sua propositura.

Parties
Agravante: NEWTON EDUARDO CALIXTO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691 STF Perda De Objeto

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Parties

NEWTON EDUARDO CALIXTO DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem
  3. 3 indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

Reconhecida a perda de objeto do agravo regimental diante do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, o agravo regimental foi julgado prejudicado nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se