HC 1032088 - DECISAO

Verificado que o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus em 6/10/2025, reconhece-se a perda de objeto da impetração e, por esse motivo, o agravo regimental interposto é prejudicado.

Parties: Agravante: RICARDO VALERIANO CRUZ; Decisora: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics: Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar

Habeas Corpus Recursos Súmula 691 STF Perda De Objeto Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

RICARDO VALERIANO CRUZ

Agravante

Presidência desta Corte

Decisora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

1 Incidência da Súmula n. 691 do STF como motivo de indeferimento liminar do habeas corpus
2 Reconhecimento da perda de objeto do habeas corpus após julgamento do mérito no tribunal de origem
3 Limitação da análise aos limites da propositura

Ratio Decidendi

Verificado que o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus em 6/10/2025, reconhece-se a perda de objeto da impetração e, por esse motivo, o agravo regimental interposto é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Publique-se e intimem-se.