HC 1056519 - DECISAO
O STJ não conheceu do habeas corpus porque a decisão impugnada foi apenas o indeferimento liminar pelo relator na instância originária, matéria não examinada exaustivamente pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento pelo STJ, e o pedido estava prejudicado em razão da data designada para a audiência.
- Parties
- Paciente: EMELLY LUANA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Relator Na Instância Originária; Não Conhecido Pelo STJ
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Liminar, Audiência De Instrução, Desmembramento De Feito, Recadastramento De Defensor, Ampla Defesa, Contraditório, Assistência Por Advogado, Competência Para Conhecer De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Case Brief
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Parties
EMELLY LUANA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Relator Na Instância Originária; Não Conhecido Pelo STJ
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar (Súmula 691/STF)
- 2 pedido de redesignação de audiência de instrução
- 3 pedido de desmembramento do feito em relação à paciente
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu do habeas corpus porque a decisão impugnada foi apenas o indeferimento liminar pelo relator na instância originária, matéria não examinada exaustivamente pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento pelo STJ, e o pedido estava prejudicado em razão da data designada para a audiência.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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