HC 1054262 - DECISAO

HC 1054262 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, após a impetração do habeas corpus no STJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo proferiu acórdão denegando a ordem, procedendo-se assim a substituição da decisão monocrática originariamente impugnada; não se vislumbra situação teratológica que justificasse a superação da Súmula 691/STF, razão pela qual o agravo regimental não pode ser conhecido e foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: OZIEL BRITO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Decisão Monocrática, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Súmula 691/stf Prisão Preventiva Perda De Objeto Decisão Monocrática Agravo Regimental

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Parties

OZIEL BRITO LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 possibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
  3. 3 prejuízo do recurso por superveniência de julgamento de mérito do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, após a impetração do habeas corpus no STJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo proferiu acórdão denegando a ordem, procedendo-se assim a substituição da decisão monocrática originariamente impugnada; não se vislumbra situação teratológica que justificasse a superação da Súmula 691/STF, razão pela qual o agravo regimental não pode ser conhecido e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.