HC 1067592 - DECISAO

HC 1067592 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF por analogia; não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SANT ANA COSTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Desembargadora relatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Súmula 691 STF, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares Diversas, Razoável Duração Do Processo, Competência Para Conhecimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691 STF Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

CARLOS EDUARDO SANT ANA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Desembargadora relatora

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça contra decisão de relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Eventual flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento excepcional do writ
  3. 3 Manutenção prolongada da prisão preventiva por ausência de revisão periódica

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF por analogia; não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a intervenção prematura do Superior Tribunal de Justiça, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.