HC 1053067 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em 27/2/2026, foi apreciado o mérito do habeas corpus originário no tribunal de origem, configurando perda de objeto da impetração.

Parties: Agravante: JANAILSON PEDRO FIDELES DE SOUSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics: Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar

Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Súmula 691/stf Perda De Objeto Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

JANAILSON PEDRO FIDELES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

1 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, em 27/2/2026, foi apreciado o mérito do habeas corpus originário no tribunal de origem, configurando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

Publique-se e intimem-se.