HC 1067092 - DECISAO

HC 1067092 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado porque houve julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 1.0000.26.002290-0/000) com denegação da ordem e interposição de recurso (RHC n. 234.583/MG), e a jurisprudência do STJ reconhece que essa superveniência torna inútil a análise do agravo que busca atacar o indeferimento liminar.

Parties
Agravante: Leone Gabriel Martins Silva; Ministro Presidente: Ministro Presidente Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Súmula 691/stf Prejudicialidade Perda De Objeto Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

Leone Gabriel Martins Silva

Agravante

Ministro Presidente Herman Benjamin

Ministro Presidente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Em Razão Da Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF como óbice ao habeas corpus
  2. 2 Superveniência do julgamento do mérito do writ originário e seus efeitos sobre o agravo regimental
  3. 3 Prejudicialidade e perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado porque houve julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 1.0000.26.002290-0/000) com denegação da ordem e interposição de recurso (RHC n. 234.583/MG), e a jurisprudência do STJ reconhece que essa superveniência torna inútil a análise do agravo que busca atacar o indeferimento liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.