HC 1067541 - DECISAO

HC 1067541 - DECISAO

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, nos limites de sua propositura, julgou-se prejudicado o agravo regimental interposto.

Parties
Agravante: BRUNO DA SILVA COIMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Decisão Liminar, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Súmula 691 STF Perda De Objeto Decisão Liminar Agravo Regimental

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Parties

BRUNO DA SILVA COIMBRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Reconhecimento da perda de objeto da impetração em razão do julgamento de mérito no tribunal de origem
  3. 3 Limitação do exame ao conteúdo da impetração

Ratio Decidendi

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, nos limites de sua propositura, julgou-se prejudicado o agravo regimental interposto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.