HC 1089999 - DECISAO

HC 1089999 - DECISAO

Parties
Paciente: RODOLFO VACCHI SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Legal Topics
Súmula 691 STF, Esgotamento Da Jurisdição Da Instância Originária, Cerceamento De Defesa, Justa Causa, Desacato (art. 331 Do Código Penal)
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Esgotamento Da Jurisdição Da Instância Originária Cerceamento De Defesa Justa Causa Desacato (art. 331 Do Código Penal)

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Parties

RODOLFO VACCHI SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator/Tribunal Superior
  2. 2 obrigatoriedade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem
  3. 3 existência ou não de situação excepcional/teratológica que autorize superação da Súmula 691 STF