HC 1093349 - DECISAO

HC 1093349 - DECISAO

A pretensão não foi acolhida por esta Corte porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: WETTONY AMARO MELO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Instância De Origem Ainda Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Súmula 691 STF, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Garantias Constitucionais Súmula 691 STF Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +2 more

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Parties

WETTONY AMARO MELO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Instância De Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus que pretende revisar indeferimento de liminar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A pretensão não foi acolhida por esta Corte porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.