HC 1083273 - DECISAO

HC 1083273 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, o que impede a análise do writ nesta Corte, em consonância com a Súmula 691/STF e precedentes.

Parties
Paciente/agravante: ULISSES SANTOS PANTOJA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem, Indeferimento Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem Indeferimento Liminar

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Parties

ULISSES SANTOS PANTOJA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Superveniência de julgamento de mérito na origem e perda do objeto
  3. 3 Indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem, o que impede a análise do writ nesta Corte, em consonância com a Súmula 691/STF e precedentes.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.