HC 1086225 - ACORDAO

HC 1086225 - ACORDAO

Aplicou-se a Súmula 691/STF; não se verificou teratologia, flagrante ilegalidade ou ausência de fundamentação na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, de modo que a matéria deve ser analisada no mérito pelo tribunal de origem e a intervenção imediata deste Tribunal acarretaria supressão de instância; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: CAIO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Acesso À Prova, Cerceamento De Defesa, Teratologia, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Supressão De Instância Acesso À Prova Cerceamento De Defesa Teratologia Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

CAIO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se existem hipóteses excepcionais para superar a Súmula 691/STF
  2. 2 Possibilidade de concessão de medida para acesso ou produção de prova (imagens)
  3. 3 Existência de teratologia, ausência de fundamentação ou flagrante ilegalidade na decisão impugnada

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691/STF; não se verificou teratologia, flagrante ilegalidade ou ausência de fundamentação na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, de modo que a matéria deve ser analisada no mérito pelo tribunal de origem e a intervenção imediata deste Tribunal acarretaria supressão de instância; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por seus próprios fundamentos.