HC 1084502 - DECISAO

HC 1084502 - DECISAO

Como sobreveio julgamento de mérito na origem (acórdão de 30/04/2026) e houve reiteração de matéria, o habeas corpus impetrado contra o indeferimento liminar tornou-se prejudicado, conformando-se com precedentes desta Corte; portanto, o agravo regimental não merece provimento e foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ALISON PATRICK BARRETO PEREIRA; Autoridade Coatora: Desembargador relator que proferiu decisão no HC n. 5003093-50.2026.4.03.0000, em trâmite no TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Repetição De Matéria (reiteração)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Repetição De Matéria (reiteração)

Case Brief

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Parties

ALISON PATRICK BARRETO PEREIRA

Agravante

Desembargador relator que proferiu decisão no HC n. 5003093-50.2026.4.03.0000, em trâmite no TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento superveniente do mérito na origem
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691/STF diante de flagrante ilegalidade
  3. 3 Reiteração de matéria já suscitada em outra impetração

Ratio Decidendi

Como sobreveio julgamento de mérito na origem (acórdão de 30/04/2026) e houve reiteração de matéria, o habeas corpus impetrado contra o indeferimento liminar tornou-se prejudicado, conformando-se com precedentes desta Corte; portanto, o agravo regimental não merece provimento e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.