HC 1084636 - DECISAO

HC 1084636 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem que concedeu a ordem, e pela incidência da Súmula 691/STF que impede o conhecimento de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por relator, salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante: RAFAELA LEAL PEREIRA; Coator: Desembargador Relator (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Superveniência De Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Na Origem
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência, Indeferimento De Liminar, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Reincidência Por Delitos Patrimoniais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Indeferimento De Liminar Prisão Preventiva Supressão De Instância +1 more

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Parties

RAFAELA LEAL PEREIRA

Agravante

Desembargador Relator (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Superveniência De Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Na Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão de relator
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento de mérito no tribunal a quo
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar apenas em casos de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem que concedeu a ordem, e pela incidência da Súmula 691/STF que impede o conhecimento de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por relator, salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.